Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200080363Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.1457941200080363Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: SEJUS-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade | Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Eleitorais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Direitos Humanos e SociaisAcerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.AA irredutibilidade salarial é direito social fixado na Constituição Federal, mas que poderá ser excetuado por cláusulas fixadas em convenções e acordos coletivos.BOs analfabetos, embora sejam alistáveis, não dispõem de capacidade eleitoral passiva. No caso, cuida-se de inelegibilidade absoluta.CA ação constitucional de mandado de segurança visa à proteção de direitos individuais e(ou) de direitos coletivos.DSe Pedro nasceu na África do Sul, de mãe sul-africana e de pai brasileiro que estava nesse país a serviço de empresa multinacional do ramo da mineração, especializada na extração de diamantes, então, pelo critério do jus sanguinis, se o pai de Pedro registrá-lo em repartição brasileira competente, Pedro será brasileiro nato.EA liberdade de reunião, que se insere no amplo conceito de liberdade de expressão, submete-se tão somente à exigência constitucional de autorização prévia da autoridade competente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200155150Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 proclama, na estrutura política que dá configuração ao modelo federal de Estado, que a organização político-administrat...Questão 457941200799793Direito ConstitucionalNo sistema protetivo dos direitos fundamentais, as garantias apresentam caráter instrumental de máxima importância para a operacionalização desses dir...Questão 457941200862359Direito ConstitucionalA respeito da educação na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941200862813Direito ConstitucionalQuanto às ações governamentais na área de assistência social, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que:Questão 457941200979028Direito ConstitucionalA respeito dos direitos fundamentais e da organização do Estado, assinale a alternativa correta.Questão 457941201065047Direito ConstitucionalUma vez definida a supremacia constitucional, há de se observar a forma procedimental e os limites do controle da constitucionalidade. Em relação ao e...Questão 457941201103473Direito ConstitucionalNo que se refere à Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941201554379Direito ConstitucionalQuanto aos Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941201896240Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Judiciário, julgue o item que se segue.No primeiro grau, a vitaliciedade só será adquirida após, no mínimo, três anos de exercíci...Questão 457941201973437Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Legislativo, julgue o item subsequente. Conforme a jurisprudência do STF, aos suplentes de senadores e de deputados federais...