Acerca das disposições do Estatuto do Idoso e da Lei Brasileira
de Inclusão, julgue o item a seguir.
Na hipótese da prática ou incitação de discriminação de
pessoa em razão de sua deficiência, por intermédio de meios
de comunicação social, o juiz poderá determinar, a pedido do
Ministério Público, a interdição das respectivas mensagens
ou páginas de informação na Internet, mas somente ao fim
do inquérito policial.