Com base no Art. 23 da Lei Complementar nº 074/202...

Q: Com base no Art. 23 da Lei Complementar nº 074/2022, que trata sobre a estrutura administrativa do Município de Bagé, são competências da Secretaria Municipal de Educação e Formação Profissional: I. P

A) Apenas I e II. | B) Apenas I. | C) Apenas II. | D) I, II e III. | E) Apenas II e III.

457941200081863

Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bagé - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Bagé

Com base no Art. 23 da Lei Complementar nº 074/2022, que trata sobre a estrutura administrativa do Município de Bagé, são competências da Secretaria Municipal de Educação e Formação Profissional:

I. Promover a oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

II. Promover a inclusão dos alunos com necessidades especiais.

III. Executar e coordenar os serviços de merenda escolar.

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