Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941200082827O advogado da empresa reclamada Ostes Produções Ltda, em defesa de seu constituinte, pretende utilizar determinada medid...1457941200082827Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRT - 9ª REGIÃO (PR)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Fundamentos do Processo Trabalhista | Autonomia e Fontes do Direito. Subsidiariedade do Direito ComumO advogado da empresa reclamada Ostes Produções Ltda, em defesa de seu constituinte, pretende utilizar determinada medida processual prevista apenas no Código de Processo Civil − CPC e não contemplada na Consolidação das Leis do Trabalho − CLT. Na situação,Ana fase de conhecimento do processo não poderá ser utilizada norma processual supletiva, possibilidade cabível apenas em fase de execução e tão somente com aplicação da Lei de Execuções Fiscais. Bhavendo qualquer omissão da CLT, em seu Título do Processo Judiciário Trabalhista, poderá a parte subsidiariamente aplicar normas do CPC, não havendo o que se questionar sobre compatibilidade de normas. Ca pretensão deve ser rejeitada por absoluta falta de previsão legal, tanto da CLT quanto do CPC.Da medida não deve ser aceita, pois a CLT contém regramento próprio e exauriente para todas as situações processuais do Processo Judiciário Trabalhista. Eo direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho nos casos omissos, exceto naquilo em que for incompatível com as normas do Processo Judiciário do Trabalho. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200125866Direito Processual do TrabalhoNos termos das previsões da Constituição Federal e da Consolidação das Leis do Trabalho, compete à Justiça do Trabalho processar e julgarQuestão 457941200148547Direito Processual do TrabalhoPerseu, após ingressar na função de técnico judiciário por concurso público, foi designado para trabalhar na 1a Vara do Trabalho do Município do Rio d...Questão 457941200373422Direito Processual do TrabalhoQuanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, considere: I. É cabível em todas as fases do processo, sendo que na fase de conhecim...Questão 457941200739695Direito Processual do TrabalhoConforme legislação aplicável em relação à matéria relativa às provas no Processo Judiciário de Trabalho, é correto afirmar:Questão 457941200921737Direito Processual do TrabalhoQuanto à penhora,Questão 457941200982077Direito Processual do TrabalhoEm relação aos princípios gerais do processo trabalhista, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201070666Direito Processual do TrabalhoAfrodite, empregada doméstica, ajuizou ação reclamatória trabalhista em face de sua ex-empregadora Minerva, postulando o pagamento de horas extras, fé...Questão 457941201390996Direito Processual do TrabalhoQuanto ao Ministério Público do Trabalho, é correto afirmar:Questão 457941201520331Direito Processual do TrabalhoCom relação às nulidades, o princípio da transcendência é aquele que prevê queQuestão 457941201793974Direito Processual do TrabalhoDiana ajuizou reclamação trabalhista requerendo o pagamento de horas extras sonegadas por sua empregadora Empresa Delta Confecções. A sentença julgou ...