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Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca FADESP no concurso para Prefeitura de Alenquer - PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Responsabilidade Ambiental, Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Para a imposição e a gradação de penalidade, a autoridade ambiental competente observará as circunstâncias nas quais o crime ambiental foi cometido. Analise as circunstâncias a seguir.
I - ter o agente cometido a infração em domingos ou feriados;
II - baixo grau de instrução ou escolaridade do agente;
III - comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
Assinale a alternativa que reúne circunstâncias que atenuam a pena.