Considere que o gasto do GDF com pagamento de
trabalho em período determinado (TPD), que são horas extras
para os profissionais da saúde, tivesse saltado R$ 1,5 milhão, em
janeiro deste ano, para R$ 7,3 milhões, em maio. Considere,
ainda, que a dotação ordinária na LOA 2020 tivesse previsto o
valor de TPD em 10 milhões para todo o exercício, razão por que
a Secretaria de Saúde estime que necessitará de dotação adicional
no valor de 5 milhões.
Acerca da situação hipotética apresentada, julgue o próximo
item, com base na legislação vigente.
Nesse caso, o crédito adicional de 5 milhões destinados ao
pagamento da TPD, caso seja aprovado, será classificado
como crédito extraordinário.