Analise os itens a seguir de acordo com base na
Lei nº 10.887/2004 e assinale a alternativa
correta.
Aos dependentes dos servidores titulares de
cargo efetivo e dos aposentados de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, incluídas suas
autarquias e fundações, falecidos a partir da
data de publicação desta Lei, (18 de junho de
2004) será concedido o benefício de pensão por
morte, que será igual:
I – à totalidade dos proventos percebidos pelo
aposentado na data anterior à do óbito, até o
limite máximo estabelecido para os benefícios
do regime geral de previdência social, acrescida
de 70% (setenta por cento) da parcela excedente
a este limite.
II – à totalidade da remuneração do servidor no
cargo efetivo na data anterior à do óbito, até o
limite máximo estabelecido para os benefícios
do regime geral de previdência social, acrescida
de 30% (trinta por cento) da parcela excedente
a este limite, se o falecimento ocorrer quando o
servidor ainda estiver em atividade.