Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201998568De acordo com as disposições da Lei nº 8.245/91 a respeito das benfeitorias realizadas pelos locatários na vigência do c...1457941201998568Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Vinhedo - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Locações UrbanasDe acordo com as disposições da Lei nº 8.245/91 a respeito das benfeitorias realizadas pelos locatários na vigência do contrato de locação, indique a opção CORRETA:AAs benfeitorias voluptuárias não serão indenizáveis e, desde que autorizadas pelo locador, poderão ser levantadas pelo locatário, finda a locação, desde que sua retirada não afete a estrutura e a substância do imóvel. BSalvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção. CSalvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias úteis introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, serão indenizáveis e permitem o direito de retenção. DSalvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, desde que autorizadas pelo locador, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção.EAs benfeitorias voluptuárias, desde que autorizadas pelo locador, serão indenizáveis e permitem o exercício do direito de retenção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200105603Legislação FederalA Lei nº 13.675/2018 institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). As...Questão 457941200769295Legislação FederalOs procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados e...Questão 457941201004567Legislação FederalCom base na Lei Complementar nº 95/1998, que prevê normas gerais sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, informe se é ve...Questão 457941201090075Legislação FederalConsiderando a Lei que regula o acesso à informação, é correto afirmar que:Questão 457941201555392Legislação FederalCom fulcro no Estatuto de Museus definido por meio da Lei Nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas ...Questão 457941201609987Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.675/2018, a Sigla (PNSPDS), corresponde corretamente a qual das alternativas abaixo?Questão 457941201814909Legislação FederalA Redação dada pela Lei 12796/2013, que altera o inciso II do artigo 30 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação discorre que a educação infantil será...Questão 457941201992990Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 11.977/2009, considera-se imóvel novo:Questão 457941202056639Legislação FederalConsiderando a Lei Federal n.º 6.830 de 1980, assinale a alternativa correta:Questão 457941202080126Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527/2011, qual é o prazo para o interessado interpor recurso em caso de indeferimento de acesso a informações?