Acerca do tema segurança pública na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

A competência para legislar sobre caça, pesca, fauna e floresta é:

Acerca das Reuniões ou Sessões do Poder Legislativo, qual das hipóteses abaixo NÃO possui previsão constitucional?

Considerando o tema direitos políticos, é correto afirmar que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:

O art. 165, 26 § 9º da Constituição Federal estabelece, em seu inciso II, que cabe à lei complementar estabelecer normas de gestão financeira e patrim...

Sobre os direitos políticos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal fixou entendimentos sobre omandado de segurança. Com base nessas orientações, é correto afirmar:

É(são) legitimado(s) para propor apenas incidentalmente o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, não podendo encaminhar a proposta de forma d...

Nos termos da Constituição Federal, assegura-se a todos, independentemente do pagamento de taxas:

Acerca da organização do Estado brasileiro e dos Poderes de nossa República, é correto afirmar que:

Tem legitimidade inicial para a propositura de ação popular, segundo a Constituição Federal em vigor: