Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200084877Conforme o Capítulo III, sobre as condições gerais da acessibilidade do Decreto nº. 5296, de dezembro de 2004, no artigo...1457941200084877Ano: 2011Banca: CONSULPLANOrganização: CREA-RJDisciplina: Legislação FederalConforme o Capítulo III, sobre as condições gerais da acessibilidade do Decreto nº. 5296, de dezembro de 2004, no artigo 8º, para os fins de acessibilidade “consideram-se edificações de uso coletivo”:AAquelas destinadas à habitação, que podem ser classificadas como unifamiliar ou multifamiliar.BAquelas administradas por entidades da administração pública, direta e indireta, ou por empresas prestadoras de serviços públicos e destinados ao público em geralCO conjunto de componentes das obras de urbanização, saneamento, distribuição de energia elétrica, iluminação pública, abastecimento e distribuição de água, paisagismo e os que materializam as indicações do planejamento urbano.DAquelas destinadas às atividades de natureza comercial, hoteleira, cultural, esportiva, financeira, turística, recreativa, social, religiosa, educacional, industrial e de saúde, inclusive as edificações de prestação de serviços de atividades da mesma natureza.EO conjunto de edificações públicas e privadas, administradas ou não pelo poder público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200147626Legislação FederalCom base no disposto no Decreto nº 93.872/86, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) As tomadas de contas dos ordenadores de...Questão 457941200208921Legislação FederalAcerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, segundo o regulamento do ISSQN, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200237259Legislação FederalConsiderando o disposto na legislação sobre direitos autorais e, em especial, sobre a utilização de obras intelectuais, analise as afirmativas a segui...Questão 457941200315584Legislação FederalDe acordo com a Resolução nº 215/15 do CNJ, que dispõe, no âmbito do poder judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei nº 12.527/11, ...Questão 457941200385948Legislação FederalDe acordo com a Resolução nº. 1002, de 26 de novembro de 2002, nas relações com os clientes, empregadores e colaboradores, devem os profissionais, EXC...Questão 457941200748991Legislação FederalTendo como base a Lei Federal nº 4.886/1965, compete aos conselhos regionais aplicar ao representante comercial faltoso as penas disciplinares deQuestão 457941200875486Legislação FederalSobre o Decreto no 7.983/2013, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200951703Legislação FederalA ordem correta das penalidades aplicáveis por infração da Lei nº. 5194/66 é, de acordo com a gravidade da falta:Questão 457941201526153Legislação FederalSegundo a Lei nº 10.876, de 02/06/2004, “compete privativamente aos ocupantes do cargo de Perito Médico da Previdência Social e Supervisor Médico-Peri...Questão 457941202040605Legislação Federal“O Brasil é um país que tem uma dívida histórica com a educação. Isso tem como consequência milhões de adultos que não tiveram acesso à educação na id...