Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200748991Tendo como base a Lei Federal nº 4.886/1965, compete aos conselhos regionais aplicar ao representante comercial faltoso ...1457941200748991Ano: 2023Banca: CONSULPLANOrganização: CORE-PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais AutônomosTendo como base a Lei Federal nº 4.886/1965, compete aos conselhos regionais aplicar ao representante comercial faltoso as penas disciplinares deAcancelamento do registro pelo prazo máximo de seis meses. Badvertência sempre sem publicidade. Cmulta até a importância equivalente a cem vezes o maior salário-mínimo vigente no estado. Dsuspensão do exercício profissional até cinco anos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200361899Legislação FederalCom base no Código de Ética Profissional da Engenharia, no exercício da profissão são deveres do profissional, ante à profissão, EXCETO:Questão 457941200469108Legislação FederalPara obtenção de ordem lógica na redação dos atos administrativos, prevê a Resolução nº. 1000/2002: I. Reunir sob as categorias de agregação – subseçã...Questão 457941200619983Legislação FederalAs disposições deverão atender aos requisitos de clareza, precisão e ordem lógica que, segundo a Lei Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, devem ...Questão 457941200721434Legislação FederalForam aprovados pela Câmara dois projetos com objetos distintos, o primeiro destinado à regulamentação da isenção de determinado imposto municipal, o ...Questão 457941200837600Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética Profissional da Engenharia, são direitos coletivos universais inerentes a profissão, suas modalidades e especializaçõe...Questão 457941200951703Legislação FederalA ordem correta das penalidades aplicáveis por infração da Lei nº. 5194/66 é, de acordo com a gravidade da falta:Questão 457941201241428Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 3.855/2001, que regulamenta a Lei nº 9.973/2000, a qual dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, a...Questão 457941201471530Legislação FederalA Lei nº. 5194/66 regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo. O exercício, no País, da profissão de Engenheiro, ...Questão 457941201760361Legislação FederalMarque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: “De acordo com a Lei nº. 5524/68, o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível...Questão 457941201815789Legislação FederalA Resolução nº. 1000, de 1º de janeiro de 2002, dispõe sobre os procedimentos para elaboração, aprovação e homologação de atos administrativos normati...