Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200084945O Poder Judiciário é composto por diferentes órgãos com diferentes competências. Sobre a competência dos órgãos do Poder...1457941200084945Ano: 2023Banca: IBADEOrganização: RBPREV - ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: JudiciárioO Poder Judiciário é composto por diferentes órgãos com diferentes competências. Sobre a competência dos órgãos do Poder Judiciário brasileiro, conforme a Constituição e legislação complementar, é correto afirmar que: Aaos Tribunais Arbitrais, processar e julgar as demandas referentes à direitos disponíveis em que tenham as partes optados pela arbitragem. Baos juízes de direito vinculados à Justiça Comum estadual processar e julgar causas entre Estado estrangeiro e Município localizado dentro dos limites territoriais do Estado federado ao qual está vinculado. Co Tribunal de Justiça Militar estadual é competente para julgamento em segundo grau de crime de homicídio praticado pro policial militar em serviço contra vítima civil. Dos Tribunais de Contas são competentes para julgar a prestação de contas do Poder Executivo, sendo importantes órgãos do sistema de freios e contrapesos.Esão competentes os Juízes do Trabalho processar a execução de contribuições sociais do trabalhador à seguridade social, de ofício, decorrente das sentenças que proferir.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200238848Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é considerado um princípio geral da ordem econômica:Questão 457941200255079Direito ConstitucionalSobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que:Questão 457941200717373Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta acerca dos direitos e garantias fundamentais.Questão 457941201268405Direito ConstitucionalLeia a assertiva a seguir sobre o tema “liberdade de expressão” e responda.“A crítica jornalística, quando inspirada pelo interesse público, dirigida ...Questão 457941201349537Direito ConstitucionalNo que tange aos remédios constitucionais, assinale a assertiva correta.Questão 457941201395319Direito ConstitucionalA Previdência Social é uma parte essencial da seguridade social no Brasil e suas diretrizes estão contempladas na Constituição Federal de 1988. Sobre ...Questão 457941201517954Direito ConstitucionalO Art. 37 da Constituição Federal Brasileira determina que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do...Questão 457941201602844Direito ConstitucionalCom base nas informações contidas na CF sobre o Poder Legislativo, no que tange às fiscalizações contábil, orçamentária e financeira, a opção correta ...Questão 457941201872857Direito ConstitucionalSobre o direito à vida, assinale a alternativa correta.Questão 457941201924571Direito ConstitucionalCom relação aos poderes da administração pública, podese afirmar que: