Leia a assertiva a seguir sobre o tema “liberda...

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Ano: 2017Banca: IBADEOrganização: PC-ACDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais

Leia a assertiva a seguir sobre o tema “liberdade de expressão” e responda.

“A crítica jornalística, quando inspirada pelo interesse público, dirigida a figuras públicas, com alto grau de responsabilidade na condução dos negócios do Estado, não se revela suscetível, em situações de caráter ordinário, à possibilidade de sofrer qualquer repressão estatal”.

(CHEQUER, Cláudio. A liberdade de expressão como direito fundamental preferenciai prima facie. Ed. Lumen Júris, 2011).

A afirmação acima reflete a(o):

posição da doutrina estrangeira, não recepcionada pelo Direito Constitucional Brasileiro.

interpretação do STJ. em alguns julgados. com base na teoria interna dos limites dos direitos fundamentais.

entendimento da doutrina majoritária brasileira, mas não do STF.

interpretação do STF em reiteradas oportunidades.

posição da doutrina minoritária brasileira, não albergada pelo STF.

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