Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200085352No exercício da função de Fiscal de Defesa do Consumidor, o agente público poderá realizar fiscalização em estabelecimen...1457941200085352Ano: 2025Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Cariacica - ESDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos do Direito do ConsumidorNo exercício da função de Fiscal de Defesa do Consumidor, o agente público poderá realizar fiscalização em estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços. Acerca das atribuições de fiscalização, assinale a alternativa correta: AO fiscal não pode requisitar documentos fiscais ou contábeis das empresas durante a fiscalização, exceto com ordem judicial.BA fiscalização visa assegurar o cumprimento da legislação vigente, podendo ser realizada de forma preventiva, programada ou motivada por denúncia.CA fiscalização somente pode ocorrer em estabelecimentos privados, sendo vedada a atuação em órgãos públicos ou entidades estatais.DO fiscal deve agir exclusivamente de forma reativa, atuando apenas após reclamação formal do consumidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016676Direito do ConsumidorA partir da Lei Municipal nº 3.849/2000 fica instituído o Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e seu Conselho Gestor, com objetivo de criar condiçõ...Questão 457941200093040Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), são considerados direitos básicos do consumidor, EXCETO:Questão 457941200191497Direito do ConsumidorEntende-se por ___________ a impossibilidade manifesta de o consumidor pessoa natural, de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo, exigí...Questão 457941200493956Direito do ConsumidorDe acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o prazo para reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação é de __________, no caso de forne...Questão 457941200751879Direito do ConsumidorSegundo o Código de Defesa do Consumidor, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: I. Prevalecer-se da fraquez...Questão 457941200788439Direito do ConsumidorSegundo o Código de Defesa do Consumidor, são nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e s...Questão 457941200820533Direito do ConsumidorConsiderando o papel do fiscal de defesa do consumidor, assinale a alternativa correta a respeito das ações e atribuições do fiscal durante a inspeção...Questão 457941200927201Direito do ConsumidorDurante a fiscalização de um estabelecimento comercial, o fiscal de defesa do consumidor pode adotar diversas ações para assegurar o cumprimento das n...Questão 457941201357408Direito do ConsumidorConsiderando as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) sobre as noções de consumidor, fornecedor, produto e serviço, analis...Questão 457941201824351Direito do ConsumidorCom base no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e em suas normas de fiscalização, assinale a alternativa correta acerca da fiscalização...