Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200086061Com base na legislação especial, julgue o próximo item.Quando não mais interessarem à investigação, as armas de fogo apr...1457941200086061Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DEPENDisciplina: Direito PenalTemas: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 | Legislação Penal EspecialCom base na legislação especial, julgue o próximo item.Quando não mais interessarem à investigação, as armas de fogo apreendidas serão encaminhadas ao Ministério da Justiça para destruição.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200106926Direito PenalConsidere as situações hipotéticas apresentadas nos seguintes itens.I Um motorista envolveu-se em um acidente de trânsito e saiu do local sem prestar ...Questão 457941200624899Direito PenalEm relação ao direito penal, julgue o item a seguir.A culpa imprópria ocorre nas hipóteses de descriminantes putativas em que o agente, em virtude de ...Questão 457941200692508Direito PenalConsiderando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir. Ao oferecer dinheiro para ser irregularmente liberado da blitz, o condutor pra...Questão 457941200695763Direito PenalEm relação aos crimes contra a honra, julgue o item que se segue. Na hipótese de um agente cabalmente retratar-se de injúria irrogada em rede social c...Questão 457941200812395Direito PenalA respeito dos crimes contra a ordem tributária, assinale a opção correta. Para tanto, considere que a sigla ICMS, sempre que empregada, refere-se ao ...Questão 457941201775154Direito PenalA respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. O pagamento irregular de fatura em contrato administrativo, com preteriç...Questão 457941201803809Direito PenalEm relação aos crimes contra o patrimônio e à administração pública, julgue os itens a seguir.Peculato é crime próprio do funcionário público contra a...Questão 457941201828097Direito PenalUm elemento que integra o conceito de culpabilidade aplicado ao direito brasileiro é o(a)Questão 457941201905220Direito PenalA evasão de divisas do Brasil mediante operação de câmbio não autorizada configuraQuestão 457941201992124Direito PenalÉ atípica a conduta do agente que desvia e faz circular moeda cuja circulação ainda não estava autorizada, pois constitui elementar do crime de moeda ...