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  4. Questão 457941200087540

Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão...

📅 2019🏢 CETAP🎯 Prefeitura de Ananindeua - PA📚 Direito Ambiental
#Responsabilidade Ambiental#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CETAP no concurso para Prefeitura de Ananindeua - PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Responsabilidade Ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200087540
Ano: 2019Banca: CETAPOrganização: Prefeitura de Ananindeua - PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
Texto associado
A questão a seguir foi elaborada com base na Lei de Crimes Ambientais.
Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente. Analise as assertivas em Verdadeira (V) ou Falsa (F) e marque a alternativa com a sequência correta:
I- Qualquer pessoa, constatando infração ambiental, poderá dirigir representação às autoridades relacionadas no parágrafo anterior, para efeito do exercício do seu poder de polícia.
Il- As infrações ambientais são apuradas em processo administrativo próprio, assegurado o direito de ampla defesa e o contraditório, observadas as disposições desta Lei.
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