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Avalie as afirmativas seguintes sobre a Política Nacional de - Resíduos Sólidos (Lei Federal nº. 12.305/2010) e assinale...

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457941200384371
Ano: 2023Banca: CETAPOrganização: SEMAS-PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010

Avalie as afirmativas seguintes sobre a Política Nacional de - Resíduos Sólidos (Lei Federal nº. 12.305/2010) e assinale a alternativa correta.


I- Os resíduos sólidos são classificados quanto à origem em: resíduos perigosos e resíduos não perigosos.

II- Os fabricantes, os importadores, os distribuidores e os comerciantes de pneus são obrigados a estruturar e implementar sistema de logística reversa, mediante retorno dos produtos após uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

III- É proibido o lançamento in natura a céu aberto como forma de destinação ou disposição final de residuos sólidos ou rejeitas, excetuados os resíduos de mineração.

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