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Por força de regramento constitucional, previsto na Constituição Federal de 1988, a lei disporá sobre salário-família para dependentes de segurados de...
Na próxima segunda-feira, haverá um leilão dos bens apreendidos pelo departamento responsável da Receita Federal. Nesse caso,
Plutão constituiu uma empresa individual para criação e desenvolvimento de sistemas informatizados, contratando quatro empregados. Decorrido o primeir...
De acordo com a Lei Complementar nº 108/2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquia...
Quanto às contribuições dos servidores aposentados e pensionistas, a Emenda Constitucional nº 41, de 2003, estabelece que
Considerando a Lei n° 9.717/1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social dos s...
Após o falecimento de Isis, seus familiares procuraram a Previdência Social a fim de requerer os benefícios como dependentes do de cujus. Nessa situaç...
De acordo com o previsto na Constituição Federal de 1988, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos te...
Alfredo, Ministro de Estado e Álvaro, Secretário Municipal são considerados em relação à Previdência Social, servidores públicos,
Após trabalhar como empregado por 20 anos para uma mesma empresa e por 16 anos para outra (com todas as contribuições previdenciárias oportunamente re...