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Analise se as assertivas são falsas ou verdadeiras, e então, assinale a alternativa CORRETA: I. O Estado brasileiro segu...

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457941200088484
Ano: 2024Banca: FACET ConcursosOrganização: Prefeitura de Princesa Isabel - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação | Estrutura Político-Administrativa do Estado
Analise se as assertivas são falsas ou verdadeiras, e então, assinale a alternativa CORRETA:


I. O Estado brasileiro segue o modelo federativo por agregação, no qual os entes parciais renunciam sua soberania para formação de um único ente estatal soberano, de caráter indissolúvel, mas conservando sua própria autonomia;

II. O Estado brasileiro aproxima-se do modelo de federalismo centrípeto, com a Constituição Federal dando à União competências legislativas e materiais consideravelmente superiores em relação aos demais entes;

III. O Estado brasileiro representa um modelo peculiar de federalismo cooperativo, pois explicitamente confere à União e Municípios suas competências materiais e legislativas, reservando aos Estados-membros as competências residuais.
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