No contexto da crescente crise institucional em
um dos Estados Federados do Brasil, um conflito surgiu
entre as autoridades estaduais e o governo federal
quanto à aplicabilidade de uma norma constitucional
específica relacionada ao direito de reunião e
manifestação. O governador do Estado em questão
decidiu restringir o direito de manifestação,
argumentando que a medida era necessária para
garantir a segurança pública. No entanto, manifestantes contestaram a decisão, alegando violação da
Constituição Federal.
Considere as afirmativas abaixo:
1. A supremacia da Constituição implica que todas as
normas infraconstitucionais e atos administrativos,
sejam eles estaduais ou federais, devem estar em
conformidade com a Constituição Federal, sob pena de
nulidade.
2. A aplicabilidade das normas constitucionais pode ser
imediata, mediata ou diferida, dependendo da clareza e
autoaplicabilidade da norma, sendo que os direitos
fundamentais, como o direito de reunião, possuem
aplicabilidade imediata e não dependem de
regulamentação infraconstitucional.
3. A restrição a direitos fundamentais, ainda que por
motivo de segurança pública, deve ser analisada sob o
princípio da proporcionalidade, que exige uma
ponderação rigorosa entre o interesse público e a
proteção dos direitos individuais.
4. A interpretação das normas constitucionais deve
considerar o contexto histórico e político em que foram
elaboradas, sendo que a decisão do governador de
restringir o direito de reunião pode ser justificada se
baseada em uma interpretação teleológica da norma.
5. O princípio da supremacia da Constituição não se
aplica plenamente aos Estados Federados, que
possuem autonomia legislativa para decidir sobre a
aplicação dos direitos fundamentais em situações de
emergência ou crise.
Alternativas: