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A ordem econômica tem por princípio a defesa do meio ambiente, a qual será concretizada
De acordo com o disposto no artigo 5º da Constituição da República, é INCORRETO afirmar que
Na literalidade da Constituição brasileira de 1988, das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais caberá recurso quando
Há mais de 5 anos ininterruptos e sem oposição, certo casal utiliza como sua, para fins de moradia familiar, uma área urbana de 200 metros quadrados, ...
Epitácio, na condição de conscrito, durante o serviço militar obrigatório,
Como medida sancionatória do exercício do direito de propriedade em situação de desconformidade com sua função social, a Constituição da República pre...
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio
Um jovem interessado em ingressar na política, em consulta a profissionais especializados em assessoria para a área, obteve a seguinte orientação: a) ...
Considere:I. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.II. Ministro do Superior Tribunal de Justiça.III. Juiz do Tribunal Regional Fe...