De acordo com a Lei Estadual n. 14.939, de 15 de s...

Q: De acordo com a Lei Estadual n. 14.939, de 15 de setembro de 2004, entre os objetivos para a Implementação do Marco Regulatório da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitári

A) garantir efetivo acesso da água aos usuários, que contemple os serviços de abastecimento de água, bem como de tratamento e destinação final de esgotos sanitários. | B) assegurar um regime tarifário justo e razoável, assentado nos princípios da equidade e solidariedade, que contemple a real capacidade de pagamento pelos usuários, e que reflita o custo de uma gestão eficiente do serviço. | C) buscar soluções consorciadas dos problemas de abastecimento de água e de tratamento e destinação final de esgotos sanitários, como consequência direta da inexistência da cooperação intermunicipal. | D) estabelecer procedimentos que garantam a confidencialidade e disparidade na solução de conflitos.

457941200091710

Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: SANEAGO - GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Goiás

De acordo com a Lei Estadual n. 14.939, de 15 de setembro de 2004, entre os objetivos para a Implementação do Marco Regulatório da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, está presente o seguinte:

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De acordo com a Lei Estadual n. 14.939, de 15 de setembro de 2004, ...

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