Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200091710De acordo com a Lei Estadual n. 14.939, de 15 de setembro de 2004, entre os objetivos para a Implementação do Marco Regu...1457941200091710Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: SANEAGO - GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de GoiásDe acordo com a Lei Estadual n. 14.939, de 15 de setembro de 2004, entre os objetivos para a Implementação do Marco Regulatório da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, está presente o seguinte:Agarantir efetivo acesso da água aos usuários, que contemple os serviços de abastecimento de água, bem como de tratamento e destinação final de esgotos sanitários. Bassegurar um regime tarifário justo e razoável, assentado nos princípios da equidade e solidariedade, que contemple a real capacidade de pagamento pelos usuários, e que reflita o custo de uma gestão eficiente do serviço.Cbuscar soluções consorciadas dos problemas de abastecimento de água e de tratamento e destinação final de esgotos sanitários, como consequência direta da inexistência da cooperação intermunicipal.Destabelecer procedimentos que garantam a confidencialidade e disparidade na solução de conflitos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200663989Legislação EstadualDe acordo com o art. 101, inciso V da Constituição do estado do Acre,Questão 457941200740632Legislação EstadualDe acordo com o artigo 176 da Lei Orgânica do Município de Goiânia, sempre que os serviços de transporte coletivo se revelarem insatisfatórios para at...Questão 457941200926158Legislação EstadualDe acordo com a legislação de licenciamento ambiental para o Estado de Goiás, em que se constitui área de influência?Questão 457941201294833Legislação EstadualNos termos da Resolução n. 1.073, de 10 de outubro de 2001, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, no tocante às espécies de provimento previst...Questão 457941201415347Legislação EstadualNo Sistema de Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás, as modalidades de licenciamento ambiental (simplificado, ordinário e diferenciado) são defin...Questão 457941201450485Legislação EstadualNa Resolução Normativa n. 9/2014-CR, de 13 de fevereiro de 2014, a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos estabelec...Questão 457941201504298Legislação EstadualO Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, no que tange às sessões legislativas e à elaboração legislativa, consigna queQuestão 457941201585345Legislação EstadualDe acordo com a Lei Estadual nº 16.140/2007, em toda verificação, quando concluir a existência de violação de preceito legal, sob pena de responsabili...Questão 457941201706219Legislação EstadualDe acordo com a Resolção n. 1.218, de 3 de julho de 2007, Comissão Mista e a reunião de três ou mais comissoes, com a participação obrigatória das Com...Questão 457941201867507Legislação EstadualÀ Comissão de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara de Anápolis compete opinar sobre proposições referentes à matéria tributária, abertura de crédi...