Com relação ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, julgue o item seguinte, de acordo com a legislação do Sistema Nacional
de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a
Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF.
A área de proteção ambiental da Vargem do Cedro faz parte
do Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do
Tabuleiro e Terras de Massiambu, cujas terras são de
titularidade pública, não podendo, portanto, haver áreas nem
imóveis privados no seu perímetro, sob pena de
desapropriação.