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Com relação ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, julgue o item...

📅 2021🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPE-SC📚 Direito Ambiental
#Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200092282
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)
Com relação ao Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, julgue o item seguinte, de acordo com a legislação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do STF.

A área de proteção ambiental da Vargem do Cedro faz parte do Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu, cujas terras são de titularidade pública, não podendo, portanto, haver áreas nem imóveis privados no seu perímetro, sob pena de desapropriação.
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