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Todas as alternativas são verdadeiras, EXCETO:
O princípio da presunção de inocência até que o réu seja considerado culpado ou até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória é prevista no...
Sobre o controle da Administração Pública, é correto afirmar, EXCETO:
Considerando o Direito do particular de acesso à informação perante órgãos e autoridades públicas, é CORRETO afirmar:
Com relação à responsabilidade civil do Estado, marque a assertiva que está DE ACORDO com o texto constitucional vigente.
Para responder a questão tenha como base a Constituição Federal. Marque a alternativa CORRETA:
É crime imprescritível nos termos da Constituição Federal de 1988
Conforme Arts. 18 e 19 da Constituição da República de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios
O Poder Executivo Municipal é exercido pelo(s)
Analise as seguintes afirmativas: I - A Constituição Federal garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantind...