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Analise as seguintes afirmativas: I - A Constituição Federal garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção d...

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457941202040566
Ano: 2022Banca: FUMARCOrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Igualdade | Direito à Vida
Analise as seguintes afirmativas:

I - A Constituição Federal garante que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,

E

II - O direito à vida é o mais fundamental de todos os direitos, já que se constitui em pré-requisito à existência e exercício de todos os demais direitos. 
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