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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca IMA no concurso para Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras - MA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Humanos e Sociais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I. Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
II. Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
III. Redutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
IV. Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
É verdadeiro o que se afirma em: