Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200093420Nos termos da Constituição Federal de 1988, acerca dos servidores públicos, é CORRETO afirmar que:1457941200093420Ano: 2017Banca: IMAOrganização: Prefeitura de Penalva - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresNos termos da Constituição Federal de 1988, acerca dos servidores públicos, é CORRETO afirmar que: AAo servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.BAos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias, fundações e empresas públicas, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas.CInvalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.DExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor em estágio probatório ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200112405Direito ConstitucionalA Constituição Federal possui formas de proteção do Estado. Sistemas emergenciais ou sistemas constitucionais das crises, tais sistemas visam à proteç...Questão 457941200184397Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200226675Direito ConstitucionalA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de, EXCETO:Questão 457941200601451Direito ConstitucionalDe acordo com o disposto na Lei nº 9.882/1999, marque a alternativa correta:Questão 457941200786601Direito ConstitucionalSão deveres do servidor público, EXCETO:Questão 457941200907551Direito ConstitucionalSobre a organização municipal prevista na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir: I – O total da despesa com a remuneração dos Vereado...Questão 457941201181485Direito ConstitucionalAcerca do disposto na Constituição Federal sobre a organização da Segurança Pública, marque a assertiva FALSA.Questão 457941201221272Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 19 da Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I. Estabelecer cultos religiosos...Questão 457941201458432Direito ConstitucionalSobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, marque a opção INCORRETA:Questão 457941202021852Direito ConstitucionalA seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade. Assinale a alternativa cuja afirmativ...