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Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas a respe...

📅 2019🏢 FAFIPA🎯 Prefeitura de Tibagi - PR📚 Direito Ambiental
#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Resoluções CONAMA

1

457941200094367
Ano: 2019Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Tibagi - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMA

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas a respeito dos termos de Legislação Ambiental, de acordo com o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA):


I. ________________ procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso


II. ________________ ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.


III. ________________ são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco.


IV. ________________ é todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estados. 

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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca FAFIPA no concurso para Prefeitura de Tibagi - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais, Resoluções CONAMA.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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