Nos termos da Lei Complementar nº 101/00, as operações de crédito c...

Assinale a alternativa que contempla o dispositivo constitucional que diz respeito ao princípio orçamentário da programação.

É vedado ao titular de Poder ou órgão público, no(s) último(s) _________ do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida inte...

Na lei do orçamento, é correto afirmar:

Para cobrir déficit de uma empresa estatal municipal, o Prefeito propõe aumentar o capital da entidade. De acordo com o ordenamento jurídico em vigor,...

Classificam-se como despesas correntes

Observada a classificação dos créditos adicionais, segundo o regramento legal que lhes é conferido, os destinados a despesas para as quais não haja do...