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Sobre o crime de homicídio, é CORRETO afirmar:
Sobre as causas de justificação em direito penal, tem-se o seguinte:
Consoante proclama a doutrina, a participação é conduta acessória à do autor, considerada principal, elencando algumas espécies de acessoriedade. Aque...
O artigo 140 do Código Penal, § 3º, que previa o crime de injúria racial, foi transportado para a Lei do Crime Racial n. 7.716, de 1989. Logo, no caso...
Sobre os crimes contra o patrimônio, verifica-se que
Sobre o dolo, é CORRETO afirmar:
Policial que, encontrando-se em situação de troca de tiros com delinquente, acerta um deles causando-lhe a morte, poderá ter excluída a ilicitude pela...
O juiz, na fixação das penas previstas na Lei n. 11.343/2006, considerará, com preponderância sobre o previsto no art. 59 do Código Penal, a natureza ...
Cabelo de Anjo, no intuito de prejudicar seu desafeto, o delegado de polícia civil da cidade, cuja atuação na repressão à criminalidade é amplamente r...
Sobre a reparação do dano no direito penal, é CORRETO afirmar: