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Julgue o item que se segue. O Código Florestal Brasileiro estabelece que as obrigações de conservação ambiental têm natu...

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457941200095076
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal Brasileiro
Julgue o item que se segue. 

O Código Florestal Brasileiro estabelece que as obrigações de conservação ambiental têm natureza real e são transmitidas automaticamente aos sucessores no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural, promovendo uma continuidade de responsabilidades que transcende mudanças de titularidade.
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