Em referência à Lei de Acesso à Informação
(12.527/2011), observa-se que no artigo 4º são apresentados conceitos que norteiam a construção e o
direcionamento dos princípios exibidos em seu texto.
Para os efeitos desta Lei, é correto afirmar:
A Primariedade diz respeito à qualidade da
informação que pode ser conhecida e utilizada
por indivíduos, equipamentos ou sistemas
autorizados.
B Integridade indica a qualidade da informação
que tenha sido produzida, expedida, recebida
ou modificada por determinado indivíduo,
equipamento ou sistema.
C Autenticidade trata da qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem,
trânsito e destino.
D Disponibilidade faz referência à unidade de
registro de informações, qualquer que seja o
suporte ou formato.
E Tratamento da informação compõe o conjunto
de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento,
armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.