Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200096583Considerada a disciplina da Lei Orgânica do Município de Itambé do Mato Dentro sobre Resolução, assinale a alternativa c...1457941200096583Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Itambé do Mato Dentro - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Itambé do Mato Dentro | Legislação Municipal de Itambé do Mato DentroConsiderada a disciplina da Lei Orgânica do Município de Itambé do Mato Dentro sobre Resolução, assinale a alternativa correta.ACompete à Mesa Diretora propor, entre outros, os projetos de resolução que versarem sobre o Regimento Interno e suas modificações.BA Resolução destina-se a regular matéria político-administrativa da Câmara, de sua competência exclusiva, dependendo de sanção ou veto do prefeito municipal.CDeve ser apresentada mediante projeto de Resolução a concessão de título de cidadão honorário ou a autorização para o prefeito se ausentar do município.DA Resolução é um ato administrativo de competência de órgãos colegiados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200115634Legislação Municipal (Minas Gerais)Art. 190 – Constituem patrimônio cultural do Município, os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto que contenham...Questão 457941200249188Legislação Municipal (Minas Gerais)Em conformidade com a revisão do Plano Diretor do Município de Lavras, são diretrizes de apoio à produção e desenvolvimento tecnológico no município, ...Questão 457941200274922Legislação Municipal (Minas Gerais)Com base nas regras do processo legislativo previstas na Lei Orgânica do Município de Uberlândia, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as...Questão 457941200632772Legislação Municipal (Minas Gerais)O Plano Diretor é uma “ferramenta” ligada ao planejamento urbano que visa estabelecer as diversas normas sobre o uso e ocupação do solo nas cidades br...Questão 457941200676523Legislação Municipal (Minas Gerais)NÃO constitui critério legal de definição de prioridade na mudança de lotação dos servidores do Quadro Setorial da Educação do Município de PatrocínioQuestão 457941200772996Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Complementar Nº 2.112/2012 do município de Ibirité, são considerados serviços de responsabilidade integral do município relacionad...Questão 457941201016393Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre as regras relativas à posse do servidor, previstas na Lei Complementar nº 192/2016, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Munic...Questão 457941201826104Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Uberlândia (Resolução nº 127, de 11 de dezembro de 2020), assinale a alter...Questão 457941201843009Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o Código Tributário Municipal de Lagoa Santa (Lei nº 3.080/2010), a autoridade competente pela aplicação da legislação tributária utiliz...Questão 457941201882051Legislação Municipal (Minas Gerais)Umas das principais inovações da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi a incorporação do município entre os entes federados, dota...