Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941200096775Segundo o Decreto n° 3.298, de 20/12/1999, NÃO constitui diretriz da Política Nacional para Integração da Pessoa Portado...1457941200096775Ano: 2011Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência: Decreto nº 3.298/1999 | Legislação sobre Pessoas com DeficiênciaSegundo o Decreto n° 3.298, de 20/12/1999, NÃO constitui diretriz da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência Arespeitar às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhe são assegurados, sem privilégios ou paternidade. Bviabilizar a participação da pessoa portadora de deficiência em todas as fases de implementação dessa Política, por intermédio de suas entidades representativas. Cestabelecer mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência. Dadotar estratégias de articulação com órgãos e entidades públicos e privados, bem assim com organismos internacionais e estrangeiros para a implantação dessa Política. Eampliar alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200347968Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n o 13.146, de 6/7/2015), considere as seguintes afirmações. I - A pessoa com deficiência tem direit...Questão 457941200366376Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considerando as disposições previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações. ( )...Questão 457941200416092Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Quanto aos direitos da pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta.Questão 457941200598671Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Constituição Federal garantiu à pessoa com deficiência, além dos direitos expressos a todo e qualquer cidadão, uma gama de direitos específicos, reg...Questão 457941200657865Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmações abaixo, relativas à indenização concedida às pessoas com deficiência decorrente do uso da talid...Questão 457941201523674Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações, relativas a dispositivos da Lei nº 13.146/2015. ( ) Nos programas habitacionais,...Questão 457941201740900Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O ordenamento jurídico pátrio tem buscado compensar juridicamente a desigualdade de fato enfrentada por aqueles que possuem deficiência, assegurando-l...