Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200097364A Constituição Federal estabeleceu que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo vedada, contudo, a dest...1457941200097364Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política SocialA Constituição Federal estabeleceu que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, sendo vedada, contudo, a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200032183Direito ConstitucionalConforme prescreve a Constituição Federal, o Tribunal Superior Eleitoral elegerá o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federa...Questão 457941200235367Direito ConstitucionalAdmitida a acusação contra o Presidente da República, por 2/3 (dois terços) da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo...Questão 457941200315948Direito ConstitucionalRessalvada a competência da Justiça Eleitoral, compete privativamente aos Tribunais de Justiça dos Estados julgar juízes estaduais e promotores de Jus...Questão 457941200352491Direito ConstitucionalCompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre procedimentos em matéria processual.Questão 457941200412329Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal, a convocação extraordinária do Congresso Nacional far-se-á: a) pelo Presidente do Senado Federal, em caso de decretaç...Questão 457941200614689Direito ConstitucionalPela disciplina constitucional do Brasil, os partidos políticos somente podem receber recursos financeiros de entidades estrangeiras se, regularmente ...Questão 457941200687142Direito ConstitucionalA fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder E...Questão 457941200893980Direito ConstitucionalO Conselho Nacional do Ministério Público escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os Membros do Ministério Público que o integra...Questão 457941201318460Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de 15 (quinze) vereadores, nos Municípios de ...Questão 457941201901260Direito ConstitucionalI – Na hipótese de impedimento do Presidente da República e do Vice-Presidente, serão chamados ao exercício da Presidência, sucessivamente, o Presiden...