Com base na Lei Orgânica Municipal quanto à aliena...

Q: Com base na Lei Orgânica Municipal quanto à alienação de bens municipais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). I. Quando bens imóveis, dependerá de autorização le

A) Apenas I, III e IV. | B) I, II, III, IV. | C) Apenas III. | D) Apenas II e IV. | E) Apenas I e II.

457941200097857

Ano: 2023Banca: AVALIAOrganização: Prefeitura de Santana do Livramento - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei Orgânica Municipal de Sant’Ana do Livramento | Legislação Municipal de Sant’Ana do Livramento

Com base na Lei Orgânica Municipal quanto à alienação de bens municipais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Quando bens imóveis, dependerá de autorização legislativa e concorrência pública.

II. Quando bens móveis, dependerá de licitação, dispensada esta apenas nos casos de permuta.

III. A aquisição de bens imóveis, por compra, permuta, ou desapropriação, dependerá de prévia autorização legislativa.

IV. O uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante concessão, permissão ou autorização, resguardado o interesse público, com prévia autorização legislativa.

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Com base na Lei Orgânica Municipal quanto à alienação de bens municipais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. Quando bens imóveis, dependerá de autorização legislativa e concorrência pública.

II. Quando bens móveis, dependerá de licitação, dispensada esta apenas nos casos de permuta.

III. A aquisição de bens imóveis, por compra, permuta, ou desapropriação, dependerá de prévia autorização legislativa.

IV. O uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante concessão, permissão ou autorização, resguardado o interesse público, com prévia autorização legislativa.

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