Conforme art. 144, § 4.º, da CF, “às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvad...

As ações de impugnação de mandato eletivo tramitam necessariamente em segredo de justiça.

Com base nas disposições da CF acerca da forma e do sistema de governo, bem como da defesa do Estado e das instituições democráticas, julgue o item a ...

Julgue o item subsequente, a respeito dos princípios de interpretação constitucional e da eficácia das normas constitucionais. As normas de eficácia l...

Os estados-membros se auto-organizam por meio do exercício de seu poder constituinte derivado-decorrente, mas não estão obrigados a observar os princí...

A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte.A CF classifica-se como Constituição semirrígida, uma vez que, para ...

No Brasil, o cargo de diplomata pode ser ocupado por um estrangeiro naturalizado brasileiro.

No que concerne às normas constitucionais relativas à administração pública e a sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguint...

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, constitui Estado democrático de d...

Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de nacionalidade, julgue o seguinte item.São brasileiros natos os nascidos no estrange...

Constitui função típica do Poder Judiciário a função jurisdicional.