Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200098359O Artigo 5º da Constituição Federal do Brasil é um dos pilares fundamentais da legislação do país, estabelecendo os dire...1457941200098359Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisO Artigo 5º da Constituição Federal do Brasil é um dos pilares fundamentais da legislação do país, estabelecendo os direitos e garantias individuais dos cidadãos brasileiros. Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:Aa Constituição não permite o imposto sobre grandes fortunas;Ba Constituição veda a prisão civil por dívidas, exceto se proveniente de inadimplemento de obrigação alimentícia ou do depositário infiel;Ca lei poderá restringir a publicidade dos atos processuais sempre que convir.Da Constituição possibilita que todos os crimes sejam afiançáveis;Ea Constituição obriga a revelar a identidade da fonte caso informação jornalística seja contestada;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200169135Direito ConstitucionalDe acordo com uma das concepções sobre a Constituição, ela “consigna a norma fundamental hipotética não positiva, pois sobre ela embasa-se o primeiro ...Questão 457941200520539Direito ConstitucionalO racismo, a tortura e o tráfico ilícito de drogas são crimes:Questão 457941200662882Direito ConstitucionalA competência dos entes federados é delimitada pela Constituição. Sobre a competência dos Municípios, é correto afirmar que:Questão 457941200856287Direito ConstitucionalQual das seguintes afirmativas melhor descreve a competência de um órgão público?Questão 457941201276034Direito ConstitucionalA seguridade social brasileira, na forma como está expressa na Constituição de 1988, prevê assegurar um conjunto integrado de ações relativas aos dire...Questão 457941201368738Direito ConstitucionalUm candidato a vereador do Município X, servidor público e segurado do Regime Próprio de Previdência Social, está em dúvida quanto à obrigatoriedade d...Questão 457941201753576Direito ConstitucionalDe acordo com a legislação vigente (federal e municipal) assinale a alternativa que corresponda a um dos requisitos básicos para a investidura em carg...Questão 457941201821753Direito ConstitucionalSegundo o Art. 49 da Constituição Federal de 1988, é da competência exclusiva do Congresso Nacional:Questão 457941201823977Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941201858004Direito ConstitucionalEstá previsto na Constituição Federal, no capítulo sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, que: