O Artigo 5º da Constituição Federal do Brasil é um...

Q: O Artigo 5º da Constituição Federal do Brasil é um dos pilares fundamentais da legislação do país, estabelecendo os direitos e garantias individuais dos cidadãos brasileiros. Diante do exposto, é CORR

A) a Constituição não permite o imposto sobre grandes fortunas; | B) a Constituição veda a prisão civil por dívidas, exceto se proveniente de inadimplemento de obrigação alimentícia ou do depositário infiel; | C) a lei poderá restringir a publicidade dos atos processuais sempre que convir. | D) a Constituição possibilita que todos os crimes sejam afiançáveis; | E) a Constituição obriga a revelar a identidade da fonte caso informação jornalística seja contestada;

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Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

O Artigo 5º da Constituição Federal do Brasil é um dos pilares fundamentais da legislação do país, estabelecendo os direitos e garantias individuais dos cidadãos brasileiros. Diante do exposto, é CORRETO afirmar que:

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