Um candidato a vereador do Município X, servidor público
e segurado do Regime Próprio de Previdência Social, está
em dúvida quanto à obrigatoriedade de abandono do
cargo caso vença a eleição. Quanto ao caso narrado, o
candidato:
A poderá exercer ambos os cargos, desde que haja
compatibilidade de horários, sem prejuízo da
remuneração do cargo eletivo, permanecendo filiado
ao Regime Próprio de Previdência Social e ao Regime
Geral de Previdência Social, se no exercício
concomitante do cargo eletivo.
B deverá escolher qual cargo deseja, o efetivo ou o
eletivo, caso vença a eleição.
C poderá exercer ambos os cargos, desde que haja
compatibilidade de horários, mas não poderá ser
remunerado do cargo eletivo, continuará filiado ao
Regime Próprio de Previdência Social e será filiado ao
Regime Geral de Previdência Social se no exercício
concomitante do cargo eletivo.
D poderá exercer ambos os cargos, desde que haja
compatibilidade de horários, sem prejuízo da
remuneração do cargo eletivo, mas não continuará
filiado ao Regime Próprio de Previdência Social, pois
será filiado ao Regime Geral de Previdência Social do
cargo eletivo.
E terá que abdicar do cargo efetivo uma vez candidatado
para um cargo eletivo.