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Considere: I. Conselho Nacional de Recursos Hídricos. II. Agência Nacional de Águas. III. Comitês de Bacia Hidrográfica....

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457941200098907
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: SABESPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Considere:

I. Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
II. Agência Nacional de Águas.
III. Comitês de Bacia Hidrográfica.
IV. Agências de Água.

De acordo com a Lei no 9.433/97, integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, dentre outros, os entes indicados em
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