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Nos termos da Constituição Federal de 1988, acerca dos servidores públicos, é CORRETO afirmar que:
A Constituição Federal possui formas de proteção do Estado. Sistemas emergenciais ou sistemas constitucionais das crises, tais sistemas visam à proteç...
São direitos e deveres individuais e coletivos descritos no art. 5º da Constituição Federal de 1988: I. É inviolável o sigilo da correspondência e das...
De acordo com o disposto na Lei nº 9.882/1999, marque a alternativa correta:
Francisco Mohammed, filho de pai paquistanês e mãe brasileira, nasceu em Islamabad em outubro de 2004, tendo sido registrado imediatamente por sua mãe...
É incorreto afirmar sobre a ação direta de inconstitucionalidade:
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entida...
É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:
De acordo com a Constituição Federal Brasileira, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas...
Sobre o mandado de segurança e o entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta: