///
As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios: I - finalidade: realização do tratamento para propó...
De acordo com a Lei Federal n.º 8.987/1995, NÃO está dentre as condições que caracterizam o serviço público concedido adequado ao pleno atendimento do...
Acerca da Lei Maria da Penha, leia atentamente o trecho a seguir: A assistência à mulher em situação de ____________ e familiar será prestada de forma...
Com base no Art. 3º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que estabelece diretrizes para garantir o direito fundamental de acesso à informação ...
Considerando a Lei que regula o acesso à informação, é correto afirmar que:
A Lei 11977/2009 define a aquisição de imóveis conjugada com a execução de obras e serviços voltados à recuperação e ocupação para fins habitacionais,...
Considerando o regime jurídico das parcerias instituído pela Lei Federal n.º 13.019/2014, analise as seguintes assertivas: “I - as sociedades cooperat...
De acordo com as disposições da Lei nº 8.245/91 a respeito das benfeitorias realizadas pelos locatários na vigência do contrato de locação, indique a ...
As condutas ilícitas e proteção ao segredo, qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma ação passível de ser considerada como violação, dev...
João foi aprovado em um concurso público e começou a pesquisar sobre o que significa ser servidor público. Ele encontrou a Lei nº 8.027/1990, que defi...