Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200099611Assinale a alternativa correta. De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito...1457941200099611Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Câmara de Brusque - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisAssinale a alternativa correta. De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:AProteção e tratamento de dados pessoais.BAssistência jurídica e Defensoria pública, sendo que a competência da União ficará limitada ao estabelecimento de normas gerais.CProteção à infância e à juventude, excluída a competência suplementar dos Estados para legislar sobre normas gerais.DÁguas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.EJazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200425821Direito ConstitucionalDentre as atribuições do coordenador pedagógico, todas são de relevante interesse, no entanto, uma delas se correlaciona a um artigo do Estatuto da Cr...Questão 457941200628628Direito ConstitucionalBuscando a proteção da democracia e da federação brasileira, a Constituição Federal de 1988 admitiu a chamada "imunidade parlamentar", que se desdobra...Questão 457941200629062Direito ConstitucionalAnalise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas: I.A Lei Orgânica Municipal poderá ser alterada, mediante proposta de um quarto, no míni...Questão 457941200932321Direito ConstitucionalEm relação à competência tributária dos Municípios e do Distrito Federal, analise as alternativas abaixo e identifique as corretas, de acordo com a Co...Questão 457941201582547Direito ConstitucionalDe acordo com o Artigo 60 da Constituição Federal do Brasil, o texto constitucional admite alterações para adaptar-se às evoluções sociais, políticas ...Questão 457941201622270Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, em seu art. 211:Questão 457941201795462Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu art. 213, afirma que os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas: I.comu...Questão 457941202043417Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade, analise as seguintes afirmativas e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: (__)Para que se possa fala...Questão 457941202081719Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta no pertinente ao regime jurídico dos servidores públicos titulares de cargos de provimento efetivo:Questão 457941202087320Direito ConstitucionalDe acordo com o artigo 216 da Constituição Brasileira, “os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores d...