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Com base na Lei n.º 13.146, aprovada em 6 de julho de 2015, que ins...

📅 2024🏢 COTEC🎯 Prefeitura de Virgem da Lapa - MG📚 Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
#Direito à Assistência e Previdência Social#Direito à Vida#Direito ao Transporte e Mobilidade#Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca COTEC no concurso para Prefeitura de Virgem da Lapa - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência), especificamente sobre Direito à Assistência e Previdência Social, Direito à Vida, Direito ao Transporte e Mobilidade, Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200100018
Ano: 2024Banca: COTECOrganização: Prefeitura de Virgem da Lapa - MGDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Assistência e Previdência Social | Direito à Vida | Direito ao Transporte e Mobilidade | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Com base na Lei n.º 13.146, aprovada em 6 de julho de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, considere as afirmativas a seguir:


I- A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

II- Em se tratando de deficiências comprovadas, é possível que o juiz estabeleça o direito à curatela, para quem dela demandar, compartilhada a mais de uma pessoa.

III- Existem restrições legais para o exercício do direito à convivência familiar e comunitária, considerando as limitações das pessoas com deficiências.

IV- Pessoas com impedimento de curto prazo, caracterizadas como deficientes, poderão requer direitos e benefícios sociais como o de prestação continuada.

V- De caráter opcional, um cordão de fitas com desenhos de girassóis tornou-se um símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, tais como o Autismo e o Alzheimer.

VI- Algumas barreiras são identificadas como verdadeiros obstáculos para as pessoas com deficiências, tais como as atitudinais, urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e as tecnológicas.


Após a análise das afirmativas apresentadas, marque a alternativa CORRETA:
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