Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200100637São direitos dos servidores públicos civis do Estado expressamente previstos na Constituição do Estado do Rio Grande do ...1457941200100637Ano: 2025Banca: FUNDATECDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Constituição Estadual do Rio Grande do SulSão direitos dos servidores públicos civis do Estado expressamente previstos na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, EXCETO: AProibição de diferenças de remuneração, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.BRedução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.CDuração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada conforme o estabelecido em lei. DRepouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.ERemuneração do trabalho noturno superior à do diurno.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200099992Legislação EstadualCom referência no Plano de Carreira do Município de Tunas, salvo disposição legal em contrário, a carga horária para os cargos em comissão será de:Questão 457941200380007Legislação EstadualDe acordo com os termos do Regime Jurídico de Dom Pedrito, Lei nº 236/1991, aquele que detém visto permanente, emitido pela autoridade federal compete...Questão 457941200619916Legislação EstadualConforme a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Conselho Estadual de Cultura, visando à gestão democrática da política cultural, terá as fun...Questão 457941200785655Legislação EstadualConsiderando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 11.742, de 17 de janeiro de 2002, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201184864Legislação EstadualCom base no Estatuto Estadual de Igualdade Racial (Lei nº 13.694/2011), analise as assertivas abaixo:I. A população negra tem direito a participar de ...Questão 457941201188893Legislação EstadualLevando em consideração a Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994 – Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio G...Questão 457941201508937Legislação EstadualAssinale a alternativa que NÃO corresponde aos princípios básicos da carreira do Magistério Público do Município de Porto Mauá.Questão 457941201715989Legislação EstadualOs projetos de Lei e emendas à Lei Orgânica que disponham sobre matéria tributária são de iniciativa privativa:Questão 457941201787574Legislação EstadualConforme o Código de Posturas do Município de Iomerê/SC, o responsável pelo serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos é o(a):Questão 457941202058912Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, o profissional que integra o(a) __________ é servidor público militar do estado. Assinale a alterna...