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Cristina requereu a um determinado órgão público informação de interesse coletivo. Cristina
Ao tratar da autonomia do Poder Judiciário, a Constituição Federal estabelece que
Com o objetivo de instituir o imposto sobre grandes fortunas, o governo edita medida provisória em 12/04/2013, a qual, aprovada pelo Congresso Naciona...
Suponha que o Governador do Estado da Bahia tenha ajuizado, perante o Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade por omissão, em f...
Considere a seguinte distribuição de cadeiras em um dado parlamento: partido A − 36%; partido B − 24%; partido C − 28% e partido D − 12%. O partido A ...
Está correto o que se afirma APENAS em:
Considere as seguintes afirmativas: I. É inconstitucional lei estadual que institui dever a supermercados e estabelecimentos assemelhados de expor, nu...
Considere: I. Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República. II. Presidente e diretores do Banco Central. III. Procu...
À luz do estatuto constitucional dos congressistas, o Deputado Federal que, no exercício de seu primeiro mandato há dois anos, seja investido no cargo...
Considere que, diante da inexistência de lei federal sobre a matéria, o Distrito Federal tenha editado lei proibindo a utilização e comercialização de...