Considere: I. Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República. II. Presidente e diretore...

Nos estritos termos da Constituição Federal acerca das funções essenciais à Justiça:

No âmbito do Direito Constitucional, sobre a aplicação do princípio da proibição do retrocesso e sua correlação com o poder de emenda à Constituição,

João, Senador da República, em tempo de guerra, foi convocado a se incorporar ao Exército. Segundo a Constituição Federal brasileira, sua incorporação...

Segundo o inciso XXXII do art. 5º da Constituição Federal, o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor.Trata-se de norma constituciona...

Acerca dos direitos dos trabalhadores expressos na Constituição Federal,

Considere os seguintes dispositivos da Lei Complementar federal no 109, de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar e dá outras pro...

Considere: I. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato. II. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos...

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, o Supremo Tribunal Federal possui competência para processar e julgar, originariamente, a ação dir...

Em relação à repartição constitucional em matéria de competência legislativa, é correto afirmar:

Considere as seguintes afirmativas: I. Incorre em vício material de inconstitucionalidade diploma legal que reconheça ao Banco Central poderes para co...