Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200101996Quanto à política urbana, dispôs a Constituição Federal que o instrumento básico da política de desenvolvimento e de exp...1457941200101996Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão Urbana | Estrutura Econômica e FinanceiraQuanto à política urbana, dispôs a Constituição Federal que o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana é o plano diretor, que será obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200093547Direito ConstitucionalJunto ao Conselho Nacional de Justiça oficiarão o Procurador-Geral da República e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.Questão 457941200291894Direito ConstitucionalI - O ordenamento jurídico-constitucional não autoriza nenhuma das espécies de eutanásia, nem mesmo a ortotanásia.II - A Constituição Federal permite ...Questão 457941200315948Direito ConstitucionalRessalvada a competência da Justiça Eleitoral, compete privativamente aos Tribunais de Justiça dos Estados julgar juízes estaduais e promotores de Jus...Questão 457941200418703Direito ConstitucionalDentre os princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais podem ser citados: a concessão de asilo político; o re...Questão 457941200457739Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da Lei Estadual n. 12.574/03, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prátic...Questão 457941201459994Direito ConstitucionalPrevê a Constituição da República que os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de conce...Questão 457941201521996Direito ConstitucionalDentre as vedações previstas pela Constituição Federal aos membros do Ministério Público, encontram-se a proibição do exercício de atividade político-...Questão 457941201778234Direito ConstitucionalNos termos da Lei 12.016/2009, não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas,...Questão 457941201888738Direito ConstitucionalOs Tribunais de Contas dos Estados são entes auxiliares das Câmaras Municipais no controle externo dos Poderes Executivos Municipais.Questão 457941201947826Direito ConstitucionalComo agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, se...