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Pelos termos do Artigo 129 da Constituição da República Brasileira, o qual elenca as funções institucionais do Ministério Público, é correto afirmar q...
O Governador do Estado Alfa expediu decreto, no qual dispensava determinados estabelecimentos industriais de cumprirem as rígidas regras ambientais es...
O Município Alfa editou a Lei nº XX/2021, instituindo a taxa de uso e ocupação de faixas de domínio público nas vias públicas, devida em razão do pode...
De acordo com a Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da adminis...
Com o objetivo de aperfeiçoar a Administração Pública federal, foi editada a Lei nº X, que dispõe sobre organização e política remuneratória. De acord...
Johan e Marta, casados e de nacionalidade alemã, obtiveram o deferimento da nacionalidade brasileira e, ato contínuo, deixaram o território nacional e...
A geração de energia elétrica mediante aproveitamento de potenciais hidráulicos é considerada
O Município Alfa foi desmembrado do Município Beta, em 31 de janeiro de 2006, por força da Lei estadual nº X, publicada na referida data. Acresça-se q...
A respeito dos servidores públicos, assinale V para a afirmativa verdade e F para a falsa. ( ) O servidor público eleito para o cargo de deputado fede...
A respeito do modelo de controle político-parlamentar estabelecido na Constituição da República de 1988, é correto afirmar que a simetria em relação a...