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Com relação ao prazo prescricional na carta rogatória de citação, é correto afirmar que
Caberá impetração de habeas corpus de cunho preventivo
A respeito de julgamento por tribunal do júri, assinale a opção correta.
Com base na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item seguinte.Após o registro da ocorrência de um caso de violência doméstica e familia...
No que concerne às provas no processo penal, assinale a opção correta à luz do Código de Processo Penal (CPP), bem como da doutrina e da jurisprudênci...
Considerando a doutrina e o entendimento do STF, o termo circunstanciado de ocorrência
Julgue o seguinte item, relativo ao mandado de segurança em matéria penal, à investigação criminal, ao Ministério Público, ao processo referente a ilí...
No processo penal brasileiro, a revisão pro societate
O arquivamento do inquérito policial não gera preclusão, sendo uma decisão tomada rebus sic stantibus; todavia, uma vez arquivado o inquérito a pedido...